A figura Assistente Técnico judicial é de extrema importância em processos Judiciais em que se faz necessário a análise de provas técnicas, especialmente em casos de perícias de engenharia civil.
O que é um assistente técnico judicial?
O assistente técnico judicial é um profissional contratado pela parte interessada em um processo judicial para auxiliá-la na análise técnica do objeto da perícia seu papel é essencialmente o de garantir que o laudo pericial seja completo, consistente e transparente, permitindo que a parte que o contratou possa questioná-lo de forma fundamentada.
Qual a diferença do Perito para o Assistente Técnico Judicial?
O perito é o profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista nomeado de forma direto pelo Juiz. Por sua vez o Assistente técnico judicial é o profissional igualmente habilitado e que é indicado e contratado pelas partes com o intuito de orienta-las e dar assistência aos trabalhos periciais em todas as fases da pericias.
Pericias mais comuns em engenharia civil
Em geral, a pericia é motivada quando ocorre alguma discussão de cunho técnico na qual o Juiz não tem o conhecimento para tomar sua decisão, nas pericias de engenharia civil os casos mais comuns são:
Avaliação do valor de mercado
Ocorre em ações revisionais ou renovatorias de alguel, ações de Dissolução de sociedade, inventario, separação, execução, entre outras. Que acontecem quando é necessário calcular o valor de mercado de venda de um determinado imóvel.
Ações Possessórias
Sendo as mais comuns as de Usucapião em que se faz necessário a comprovação de um determinado tempo da posse do imóvel, entre outros requisitos. Cabendo muitas vezes ao Perito também a elaboração de plantas topográficas.
Desequilíbrio econômico-financeiro de contratos
Que ocorrem, por exemplo, quando uma determinado obra sobre com alterações de escopos, alterações de prazos ou atrasos, problemas com fornecedores, entre outras questões de engenharia civil, cabendo ao perito e ao assistente técnico judicial analisar o desequilíbrio do contrato verificando o que é realmente é devido e a quem é devido.
Ações em que envolvem patologias construtivas
Sendo as mais comuns aquelas relacionadas a infiltrações, fissuras, trincas diversas, em que se faz necessário o conhecimento aprofundado em patologias e consturção civil para que se estabelece o correto nexo de causalidade e apuração dos custos envolvidos na reparação dos danos.
Quesitos Técnicos
Os quesitos são perguntas direcionadas ao Perito nomeado com o intuito de nortear a perícia a ser realizada e servem para auxiliar o perito.
Consideramos a etapa de Elaboração de Quesitos como principal etapa da Assistência Técnica, pois é a partir daqui que a Pericia se inicia, e tendo um bom ponto de partida podemos com os quesitos certos direcionar o laudo do perito para o correto esclarecimento do processo
Exemplo de Quesitos Técnicos
A seguir apresentamos alguns exemplos de Quesitos Técnicos em diveros tipos de ações judiciais
Avaliação de Imóveis
1 ) Queira o(a) Ilmo(a) Perito(a) fundamentado(a) na NBR 14653 (ABNT 2019) apresentar qual foi o grau de fundamentação e precisão obtido no laudo;
Comentário: Exemplo de quesito para um laudo de avaliação de imóvel, em que pede-se que o perito apresente a chamada especificação do laudo, situação prevista nas normas de avaliação (ABNT NBR 14653)
2 ) Queira o(a) Ilmo(a) Perito(a) apresentar qual foi a significancia obtida nas variaveis estudadas, caso tenha optado pelo uso do método cienticfico com uso de inferencia estátistica e aplicação de equação de regressão.;
Comentário: Neste caso, quer-se que o perito explique se atingiu pelo menos 30% de significancia nas variaveis, conforme estabelecido pela NBR 14653 para avaliações por inferência estatística
Usucapião
1 ) Queira o(a) Ilmo(a) Perito(a) informar se existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são elas? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? O imóvel é cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu?a
Comentário: Quesito direciona o(a) Perito(a) para explorar e investigar a fundo o imóvel, identificando as benfeitorias e suas datas, chama a atenção para as limitações e confrontações do imóvel e também pede que investigue como foi coletada a informação.
2 ) Queira o(a) Ilmo(a) Perito(a) informar se o imóvel objeto desta ação, ainda que em área maior ou em fração ideal, possui matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis? Em caso positivo todos aqueles em cujo nome está registrado ou transcrito o imóvel usucapiente figuram no pólo passivo da ação e foram citados?
Comentário: Quesito direciona o(a) Perito(a) para investigar a documentação do imóvel e verificar se ocorreu a correta citação de no processo.
Veja aqui mais exemplos de quesitos técnicos
Investigação das causas
É nesta etapa que O Engenheiro ou arquiteto, aplicam seu conhecimento técnico especializado para: Investigar as causas; Realizar a Anamnese, ou seja, conversar com moradores ou vizinhos sobre os problemas ocorridos; Avaliar aspectos físicos e estruturais do imóvel; Inspecionar a região; Identificar problemas que podem ser negligenciados em vistorias não técnicas, entre outros. Tudo isso com o objetivo de garantir a precisão e confiabilidade do laudo;
Vistoria para a Pericia
Na vistoria técnica pericial ocorre a inspeção minuciosa do objeto de analise o que nos permite identificar por exemplo, questões estruturais que podem impactar o valor e a segurança do imóvel. Ainda, a vistoria é etapa prevista nas normas de Pericia e de Avaliação (NBR 14653 e NBR 13752)
Parecer Técnico
Após a entrega do laudo pericial o Assistente Técnico Judicial pode se manifestar com o chamado ‘Parecer Técnico’, este parecer pode ser:
Concordante
Quando concorda-se com a metodologia e resultados do Perito nomeado, sendo importante também apresentar o ponto de vista do assisntete e assim contribuir para a fundamentação do laudo pericial;
Discordante
Quando não concorda-se com os resultados apresentados pelo perito, assim, neste caso é fundamentar a experiencia e conhecimento do Assistente técnico judicial para poder demonstrar e embasar os pontos de discordância e ainda, quando necessário propor novos quesitos (quesitos complementares) sob os quais o perito deve apresentar e fundamentar suas respostas.
Quanto custa um Assistente Técnico?
Em geral os Peritos e Assistentes Técnicos adotam o regulamento de honorarios do IBAPE-SP. Que em resumo apresenta o valor de R$ 540,00 por hora trabalhada. Sendo comum peritos e assistentes estimarem suas horas de trabalho em 10, 15, 20 horas ou mais, deste modo, geralmente a contratação de um Assistente Técnico pode variar de R$5.400,00 a R$10.800,00 (conforme horas trabalhadas).
Conclusão
É importante que as partes interessadas no processo contratem profissionais especializados na área em questão, a fim de garantir informações úteis para a resolução do processo.
Na Esteves Engenharia contamos com um corpo técnio capacitado e especializado em casos de perícias de engenharia civil, por isso conte com os especialistas da Esteves Engenharia.
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